TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/04/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:02:00, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL.



0105760-30.2023.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0105760-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0000977-12.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.01023573 IMPTE: MICHEL DOS SANTOS MOREIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0087007-25.2023.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0087007-25.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0913385-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00840098 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: EDRICK DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A. INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTERESSADO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA INTERESSADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO INTERESSADO: LOJAS AMERICANAS S/A ADVOGADO: MICHELLE GONÇALVES DOS SANTOS INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO INTERESSADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A INTERESSADO: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA INTERESSADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. INTERESSADO: TIM S.A. RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0009333-68.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009333-68.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807871-66.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2023.00086969 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0014752-69.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014752-69.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0023248-62.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00140415 AGTE: ESPOLIO DE ANTONIO JULIO PATRICIO DE SOUSA VELASCO REP/P/S/INV JULIE MENEZES VELASCO PEREIRA ADVOGADO: ALINE DE ALENCAR CARTAXO ADVOGADO: PAULA VILLA MOUTINHO DOS SANTOS AGDO: LUCIANA BERLIM MONTEIRO ADVOGADO: RENATO CESAR PERTENCE INDA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0017772-68.2023.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017772-68.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0505492-83.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00171678 AGTE: A!BODYTECH PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADO: EDISON ANDRE GOMES RODRIGUES AGDO: HIGH ZONE ESPORTES E CONDICIONAMENTOS EIRELE ADVOGADO: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIS MARQUES FERRAZ AGDO: HELP GESTION COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: JOAO BOSCO PINHEIRO LOBATO JUNIOR AGDO: JULIO CESAR SANTOS CORREIA AGDO: MARIA DO LIVRAMENTO SANTOS AGDO: SINERGIA ESPORTIVA DO PARA LTDA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0023549-34.2023.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023549-34.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807932-06.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00225190 AGTE: JEREMIAS ALVES DE ALENCAR AGTE: MARIA AKOLZINA DE ALENCAR ADVOGADO: DIEGO ANTONIO FERREIRA VILLA ADVOGADO: PATRICIA DE AMORIM FERREIRA AGDO: MARIA ANGELICA TEIXEIRA ADVOGADO: DAVI BALBINO DA COSTA JUNIOR RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0027466-61.2023.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027466-61.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0832985-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00261929 AGTE: FABIO FRANCEZ CEPERUELO ADVOGADO: ALINE DE SOUZA HALLAIS DA SILVA ADVOGADO: BRAZILINA MARTINS FRANCEZ CEPERUELO ADVOGADO: THAYS CABRAL CURTY DE SOUZA AGDO: BARI SECURITIZADORA S.A. ADVOGADO: JOAO LEONELHO GABARDO FILHO ADVOGADO: CESAR AUGUSTO TERRA AGDO: TAO PENHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: DANIEL MATHEUS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0038291-64.2023.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038291-64.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016287-06.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00369357 AGTE: AGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: FÁBIO FERNANDO RODRIGUES FERNANDES AGDO: MARCELLE TEIXEIRA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: SERGIO CARLESSO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0052347-05.2023.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052347-05.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006626-46.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00498533 AGTE: MARCIA CRESPI ADVOGADO: FABIANO NUUD DE SOUZA ADVOGADO: CELIA APARECIDA ZANATTA ADVOGADO: FRANCIELE THOMÉ SURJUS AGDO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS ADVOGADO: RAFAEL MARTINS DI MAIO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0054575-50.2023.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054575-50.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806150-67.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00520824 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: DALVA FERREIRA DE ANDRADE REP/P ANA MARIA GONÇALVES FERREIRA ADVOGADO: FERNANDA RAPOZO TAVARES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0072681-60.2023.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072681-60.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0801099-63.2023.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2023.00694654 AGTE: AGROMAX CONSTRUCAO E URBANIZACAO EIRELI ADVOGADO: TOBIAS DA FONSECA GUIMARAES AGDO: K INFRA RODOVIA DO ACO S A ADVOGADO: DR(A). LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0074269-05.2023.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074269-05.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806170-40.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2023.00710416 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: VITÓRIA FERREIRA PASSOS REP/P/S/MÃE ELIDIANE DE OLIVEIRA FERREIRA PASSOS ADVOGADO: CLEIDIVAM FELIPE DA SILVA ADVOGADO: MICHELLY DA SILVA COELHO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0076376-22.2023.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076376-22.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0918269-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00732577 AGTE: SANDRA REGINA BRAGA MACHADO ADVOGADO: RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO ADVOGADO: TATIANA CHIARADIA ADVOGADO: ELAINE MORAES MATTA AGDO: FIRE RIO PROTEÇÃO CONTRA INCENDIO LTDA AGDO: JUVENAL LUNGUINHO DA SILVA AGDO: MARIA DE LOURDES LUNGUINHO DA SILVA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0076739-09.2023.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076739-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808378-15.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00736461 AGTE: UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOSMÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: LUCIANA DA COSTA NIDECK AGDO: DORACY PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: EMI NISHIO VIEIRA ADVOGADO: ISABELLA AKEMI NISHIO GRAZIADIO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0077254-44.2023.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077254-44.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818557-29.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00742105 AGTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO PINHO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: ELISANDRA PEREIRA CAMPÊLO AGDO: QUALITY CONSULTORIA E PROJETOS EIRELI AGDO: CIL CERQUEIRA IMOVEIS LTDA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0077270-95.2023.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077270-95.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822108-19.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00742266 AGTE: RUTE VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI AGDO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0079887-28.2023.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079887-28.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE PROTESTO / TABELIONATO DE PROTESTOS DE TÍTULOS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0110231-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00771035 AGTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS S.A. ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES AGDO: THYSSEN SUDAMERICA N.V AGDO: IVO MARQUES DE LIMA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO FIDALGO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0080735-15.2023.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080735-15.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823259-50.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00779120 AGTE: LEANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: LEONE JOSÉ DE SOUZA GOMES AGDO: COOPERATIVA HABITACIONAL FENIX RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0081270-41.2023.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081270-41.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825278-32.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00784513 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0082637-03.2023.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082637-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0809254-96.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2023.00799337 AGTE: CONDOMINIO PARQUE DAS ACACIAS ADVOGADO: MARCELO LUIZ DE QUEIROZ GUIMARÃES ADVOGADO: MARIA ALICE FERREIRA REIS ADVOGADO: MARIO CARLOS DA SILVA REIS AGDO: MARIANA SOARES MENDES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0083403-56.2023.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083403-56.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0832613-42.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00806754 AGTE: D O PEDREIRA COMÉRCIO DE ROUPAS AGTE: DAIANA OLIVEIRA PEDREIRA ADVOGADO: EDNER GOULART DE OLIVEIRA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0083536-98.2023.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083536-98.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821389-58.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00805231 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAULO VIANNA DE LUNA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0083555-07.2023.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083555-07.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804173-42.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00808387 AGTE: ITER JURIS INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO LTDA ADVOGADO: LUIS JORGE TINOCO FONTOURA AGDO: FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0084254-95.2023.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084254-95.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808276-55.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00815032 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: LEDA MARIA DA SILVA ADVOGADO: ROMUALDO FERREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0084597-91.2023.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084597-91.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814478-68.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00818326 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: CAIK GONCALVES SOARES ADVOGADO: SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0085230-05.2023.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085230-05.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800277-66.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2023.00823402 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: MARCOS JOSE DA SILVEIRA ADVOGADO: BARBARA AMARAL CARDOSO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0085248-26.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085248-26.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANÔNIMA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0840775-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00823547 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO ADVOGADO: PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN ADVOGADO: FRANCISCO RUGER ANTUNES MACIEL MUSSNICH ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0085281-16.2023.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085281-16.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812039-55.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00823833 AGTE: DAVI VEIGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0086051-09.2023.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086051-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821687-56.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00830849 AGTE: BRUNO TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO: GUANAIR DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: RAQUEL GIANNINI DE FREITAS SERMOUD AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0087895-91.2023.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087895-91.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824050-84.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00848110 AGTE: RONALDO MOTA DE LIMA ADVOGADO: MARCELA SILVA MARQUES DE LIMA AGDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0088157-41.2023.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088157-41.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MINISTÉRIO PÚBLICO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0439857-05.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00850721 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE ADVOGADO: KATERINE CECIM ABAD RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0088242-27.2023.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088242-27.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0876114-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00851671 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAIMUNDA PRAZERES NETA SAMPAIO ADVOGADO: FELIPE PRAZERES MOURELLE RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0089215-79.2023.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089215-79.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822566-66.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00861403 AGTE: ELIAS CHAVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDNA CHAVES DOS SANTOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0090362-43.2023.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090362-43.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810775-46.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00872674 AGTE: ANTONIO OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA AGDO: ROMARIO MULTIMARCAS EIRELI ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0091073-48.2023.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091073-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811080-33.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00878940 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA AGDO: THAMIRES RIBEIRO THEONILO ADVOGADO: CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR INTERESSADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0091227-66.2023.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091227-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819092-90.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00880068 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: MARIA ALICE DE SANT ANNA FREITAS ADVOGADO: RAFAEL ALVES GOES RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0091446-79.2023.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091446-79.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0903595-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00882203 AGTE: ALEX SILVA E SILVA ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: JHL PROMOTORA DE VENDAS LTDA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0092354-39.2023.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092354-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808839-40.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00887871 AGTE: ANGELICA PATRICIA MATIAS BRANDAO ADVOGADO: PRISCILA TAVARES AGAPITO ADVOGADO: FILIPE MOUTINHO LOPES AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0092403-80.2023.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092403-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0031429-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00891643 AGTE: INFRABRASIL OBRAS PESADAS E MINERAÇÃO LTDA ADVOGADO: RONALDO VASCONCELOS ADVOGADO: ALINE DE TOLEDO MARTINS AGDO: GRUPO MINA TUCANO AGDO: MINA TUCANO LTDA AGDO: BEADELL (BRAZIL) PTY LTDA AGDO: BEADELL (BRAZIL 2) PTY LTDA ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT AGDO: PRESERVAR ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL PERICIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE AGDO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER ADVOGADO: SERGIO ZVEITER RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0092697-35.2023.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092697-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 1640230-21.2011.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00894763 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO AGDO: JOANA LUIZA DA COSTA SILVEIRA ADVOGADO: CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0093237-83.2023.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093237-83.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802794-14.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00901167 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0093617-09.2023.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093617-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0808589-53.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00905463 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0094166-19.2023.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094166-19.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0927559-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00910468 AGTE: NEIDE ASSAD GONCALVES ADVOGADO: LEONARDO SEIICHI SASADA SATO ADVOGADO: RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0096399-86.2023.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096399-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0105158-70.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00933283 AGTE: ROGÉRIO ABREU PEREIRA LIMA ADVOGADO: JUAN AFONSO FIGUEIREDO DO AMORIM AGDO: MÔNICA ABREU PEREIRA LIMA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE SYLVIO PEREIRA LIMA ADVOGADO: RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE ADVOGADO: PEDRO LAUDO DE CAMARGO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0096433-61.2023.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096433-61.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0835465-96.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00933653 AGTE: NORMALETE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM ADVOGADO: ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0098297-37.2023.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098297-37.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824950-08.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00953079 AGTE: IRMÃS GUERREIRAS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO: DANIEL LESSA DA SILVA AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0099140-02.2023.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099140-02.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0852867-63.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00961245 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO ADVOGADO: AMANDA DE LUNA GAMA AGDO: MARIA FERNANDA DOS SANTOS VIEIRA REP/P/S/MÃE ROSILANE SOUZA DOS SANTOS AGDO: ROSILANE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0099816-47.2023.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099816-47.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0019401-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00968811 AGTE: ROGÉRIO ABREU PEREIRA LIMA ADVOGADO: JUAN AFONSO FIGUEIREDO DO AMORIM AGDO: MÔNICA ABREU PEREIRA LIMA ADVOGADO: PEDRO LAUDO DE CAMARGO ADVOGADO: RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0100618-45.2023.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100618-45.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809254-66.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00976754 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS AGDO: OSVALDO GUALBERTO ADVOGADO: MAURO ARTHUR DOS SANTOS NUNES NASCIMENTO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0102339-32.2023.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102339-32.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0835647-82.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00993803 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KEZIA SOEIRO CARVALHO FERREIRA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0103383-86.2023.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103383-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803023-51.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.01003312 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ALEXSANDRE PRADO BEZERRA ADVOGADO: ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0103569-12.2023.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103569-12.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808278-42.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2023.01004715 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RAFAEL OTAVIO NOVO BACKX ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS AGDO: MARIA DE FATIMA PREXEDES SILVA ADVOGADO: LEONARDO SANTANA VIEIRA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0103833-29.2023.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103833-29.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000748-22.2013.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.01007109 AGTE: BANCO SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES AGDO: POSTO SANTA ALICE LTDA ADVOGADO: DANIELE RODRIGUEZ VALLADO ADVOGADO: AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0000979-20.2024.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000979-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022973-53.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00008599 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006308-13.2024.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006308-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0283591-14.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00069270 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA AGDO: CARLOS RAFAEL TELES MORAIS ADVOGADO: CARLOS RAFAEL TELES MORAIS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0008083-63.2024.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008083-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801946-08.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00087462 AGTE: ANA CAROLINA BADIN GARCIA ADVOGADO: BÁRBARA BADIN GARCIA ADVOGADO: RAFAELA PEREIRA POELL AGDO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0010272-14.2024.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010272-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801801-40.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00102206 AGTE: ANTONIO CANTILINO ALVES ADVOGADO: CARLA DADIANI LEITE BARROS AGDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0011950-64.2024.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011950-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803448-70.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00122133 AGTE: MARCIO GALDINO MARQUES ADVOGADO: JENNIFER FELICIANO RAMOS AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0012829-71.2024.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012829-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0046557-81.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00131736 AGTE: ADEMIR DOS SANTOS PAIXÃO AGTE: ADEMIR DOS SANTOS PAIXÃO FILHO AGTE: ADRIANA DE SOUZA PAIXÃO ADVOGADO: GABRIELA DE CARVALHO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DANIELE DE CARVALHO DA SILVA BARBOSA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0018304-08.2024.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018304-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0956905-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00189187 AGTE: NATAN SPINELLI ADVOGADO: YURI MARINS DE ABREU AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0057472-51.2023.8.19.0000

061. ACAO RESCISORIA 0057472-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011412-57.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00549617 AUTOR: FÁBIO TENENTE DE FARIA ADVOGADO: GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO REU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0000276-12.2022.8.19.0210

062. APELAÇÃO 0000276-12.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000276-12.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00989505 APELANTE: AGILDO CLEMENTE FRANCO ADVOGADO: JOSEZITO BISPO DOS SANTOS APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0001270-79.2021.8.19.0079

063. APELAÇÃO 0001270-79.2021.8.19.0079 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001270-79.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2023.01001818 APELANTE: SEBASTIÃO ALVES PEREIRA ADVOGADO: PETERSON RAMOS DE MELLO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0002163-10.2017.8.19.0209

064. APELAÇÃO 0002163-10.2017.8.19.0209 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002163-10.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00986395 APELANTE: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: TATIANE CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO: ANSELMO PIRES DE SOUZA APELADO: ITAÚ UNIBANCO S/A APELADO: CLAUDIA APARECIDA DA SILVA FLORES APELADO: GLÁUCIO MARTINS FONSECA ADVOGADO: IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER ADVOGADO: WELLIGTON CESAR DE ARAUJO BUTLER RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0003635-12.2022.8.19.0002

065. APELAÇÃO 0003635-12.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003635-12.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00717872 APELANTE: AUGUSTO THOMAZ ZAROTTI ADVOGADO: PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA ADVOGADO: BRUNO PINHEIRO BARATA APELADO: EDUARDO BLANC PANARO APELADO: ROBERTO VIEIRA RIBEIRO APELADO: EVENTUAIS ADQUIRENTES OU MORADORES RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0008310-44.2021.8.19.0037

066. APELAÇÃO 0008310-44.2021.8.19.0037 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008310-44.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00648530 APTE: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APTE: KAMILA CUNHA DE SIMAS REP P MÃE ELIANA JANDRE DA CUNHA ADVOGADO: HELOISA DA CUNHA PEIXOTO APDO: OS MESMOS APDO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0008727-97.2020.8.19.0209

067. APELAÇÃO 0008727-97.2020.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008727-97.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00692644 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: SOL DIAS TORAZZI ASSISTP/P/S/MÃE ANDREIA DIAS APELADO: SARA DIAS TORAZZI ADVOGADO: SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009013-24.2019.8.19.0205

068. APELAÇÃO 0009013-24.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009013-24.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00989337 APELANTE: JOÃO BATISTA GOMES ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0010660-15.2018.8.19.0003

069. APELAÇÃO 0010660-15.2018.8.19.0003 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010660-15.2018.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00827168 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES ADVOGADO: ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO ADVOGADO: ADRAILDO FERMIANO DE SÁ BARRETO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA ALVES DE LIMA BARROS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0011114-58.2019.8.19.0003

070. APELAÇÃO 0011114-58.2019.8.19.0003 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011114-58.2019.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00898457 APELANTE: MARIA EMILIA DE ALMEIDA APELANTE: BENEDITO JOSÉ RODRIGUES DE AZEVEDO APELANTE: MARIA LUISA RODRIGUES DE AZEVEDO APELANTE: JORGE LUIS RODRIGUES DE AZEVEDO APELANTE: MARIA CECILIA RODRIGUES DE AZEVEDO APELANTE: MARIA CRISTINA RODRIGUES DE AZEVEDO ADVOGADO: MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO CHUENGUE APELADO: MARIA DAVINA VILLAS BOAS BELLIZZE REPP CURADORIA ESPECIAL APELADO: JOAQUIM VILLAS BOAS REPP CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011731-28.2018.8.19.0205

071. APELAÇÃO 0011731-28.2018.8.19.0205 ASSUNTO: ÁGUA E/OU ESGOTO / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011731-28.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00889079 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APTE: ROSA MARIA BRAGA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS APDO: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: LEANDRO FREITAS DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011767-90.2020.8.19.0014

072. APELAÇÃO 0011767-90.2020.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011767-90.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00916972 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: JORGE ADÃO RIOS NUNES ADVOGADO: FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0014055-02.2021.8.19.0038

073. APELAÇÃO 0014055-02.2021.8.19.0038 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014055-02.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00126412 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERICA DA COSTA BRITO FREITAS APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MEURI SANTOS BARBOSA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0014084-06.2021.8.19.0021

074. APELAÇÃO 0014084-06.2021.8.19.0021 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014084-06.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00976737 APTE: ELAINE CRISTINA RAMOS ADVOGADO: LAÍS BENITO CORTES DA SILVA APDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0014953-55.2019.8.19.0209

075. APELAÇÃO 0014953-55.2019.8.19.0209 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014953-55.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00745262 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO ADVOGADO: VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO SOARES MEDEIROS CRIAN/ADOL: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0022507-93.2018.8.19.0203

076. APELAÇÃO 0022507-93.2018.8.19.0203 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0022507-93.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00978857 APELANTE: L1X COMPRA E VENDA DE IMOVEIS EIRELI ADVOGADO: GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT APELADO: EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S C LTDA APELADO: ROSA KOCHEN ADVOGADO: ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN APELADO: MASSA FALIDA STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: JULIANA BRAGA DOS SANTOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0025860-58.2020.8.19.0208

077. APELAÇÃO 0025860-58.2020.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025860-58.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.01005500 APELANTE: JOSEMAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSEMAR PEREIRA DA SILVA APELADO: SERASA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0026857-80.2016.8.19.0208

078. APELAÇÃO 0026857-80.2016.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026857-80.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00833714 APELANTE: ANA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: VERA LÚCIA ALVES CARNEIRO ADVOGADO: FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0027632-29.2020.8.19.0023

079. APELAÇÃO 0027632-29.2020.8.19.0023 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027632-29.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00971568 APELANTE: MARIA DA SOLIDADE SOUTO ADVOGADO: IGOR MORAES ROLIM CANDIDO ADVOGADO: BERNARDO GUIMARÃES MUNIZ NOGUEIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0028020-23.2019.8.19.0004

080. APELAÇÃO 0028020-23.2019.8.19.0004 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0028020-23.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00901183 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0033773-42.2016.8.19.0205

081. APELAÇÃO 0033773-42.2016.8.19.0205 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0033773-42.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00830140 APELANTE: MATEUS ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: MATEUS ROSA DOS SANTOS APELADO: ESPÓLIO DE ARMANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA BORGES APELADO: ESPÓLIO DE ALCINDA GONÇALVES DE OLIVEIRA BORGES APELADO: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO MARIA GONÇALVES DA COSTA BORGES APELADO: ESPÓLIO DE ESTER DE OLIVIERA BORGES APELADO: JOÃO NEVES GONÇALVES ADVOGADO: GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0034679-78.2020.8.19.0209

082. APELAÇÃO 0034679-78.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0034679-78.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00841012 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: MADALENA FAGUNDES PIRES ADVOGADO: ÉLIDA SILVA MANDU DA COSTA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0035948-39.2021.8.19.0203

083. APELAÇÃO 0035948-39.2021.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0035948-39.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00956586 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: ROBERTO CARLOS VICENTE DOS SANTOS ADVOGADO: VALERIA VICENTE DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0037445-87.2018.8.19.0205

084. APELAÇÃO 0037445-87.2018.8.19.0205 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0037445-87.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00670818 APTE: AURINEIA COARACI MENEZES DA COSTA ADVOGADO: ANDERSON CAVEN GOMES ADVOGADO: VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO PROCOPIO APDO: LADEMIR CARLOS CABRAL ADVOGADO: GUSTAVO BARBOSA DE LEMOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0040446-21.2016.8.19.0021

085. APELAÇÃO 0040446-21.2016.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0040446-21.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00614916 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: GEORGE LUIS DE LIMA SOARES ADVOGADO: GISELE GOMES FERREIRA DE CASTRO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0046563-64.2022.8.19.0038

086. APELAÇÃO 0046563-64.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0046563-64.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00947325 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ANA CÉLIA LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: ROSEMARY DIANA LOUREIRO FORTUNATO DE AZEVEDO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0046643-52.2021.8.19.0203

087. APELAÇÃO 0046643-52.2021.8.19.0203 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0046643-52.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00991381 APELANTE: CAROLINA DOS REIS GONCALVES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0053349-07.2023.8.19.0001

088. APELAÇÃO 0053349-07.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL PROJETO JUSTICA ITINERANTE - ROCINHA AÇÃO: 0053349-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01005496 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0076947-35.2013.8.19.0067

089. APELAÇÃO 0076947-35.2013.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0076947-35.2013.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2023.00602489 APELANTE: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER APELANTE: ADRIANA LUIZA DA SILVA PINTO ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS APELADO: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ERIKA REGINA DA SILVA COSTA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0091569-21.2016.8.19.0001

090. APELAÇÃO 0091569-21.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0091569-21.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00657684 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CARIOCA ADVOGADO: CHRISTIAN TATE APELANTE: ESPOLIO DE ROBERTO AGUIAR CORREIA REP/P/S/INV - HELENA ELIZABETH SCHARDOG ADVOGADO: CRISTINA GOMES SANDINS APELADO: OS MESMOS APELADO: MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO BASTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ALPHA OMEGA EMPREENDIMENTOS ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES S C LTDA ADVOGADO: LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0095341-16.2021.8.19.0001

091. APELAÇÃO 0095341-16.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0095341-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00965899 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0127717-21.2022.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0127717-21.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0127717-21.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00974875 APELANTE: MARINA VIEIRA DO SACRAMENTO ADVOGADO: LUIZ FELIPE FERNANDES PINTO APELADO: AMERICANAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0160254-41.2020.8.19.0001

093. APELAÇÃO 0160254-41.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0160254-41.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00978959 APELANTE: DENILSON DE SOUZA AMBROZINI ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0183824-56.2020.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0183824-56.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0183824-56.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00880403 APTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0192877-61.2020.8.19.0001

095. APELAÇÃO 0192877-61.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0192877-61.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00250520 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELANTE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS APELADO: THAIANE DE SOUSA BOLONINI ADVOGADO: LETICIA LENICE DA SILVA COSTA ADVOGADO: DANILO OLIVEIRA PONTES ADVOGADO: CAROLINA GAUDÊNCIO CAMPBELL PEREIRA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0196103-06.2022.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0196103-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0196103-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00744289 APELANTE: TUTTI PIZZA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: VITOR SEPULVEDA GOMIDE ADVOGADO: JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR APELADO: JOÃO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ MARCIO RODRIGUES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0209279-23.2020.8.19.0001

097. APELAÇÃO 0209279-23.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0209279-23.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00254199 APELANTE: NABREJA COMPRA E VENDA E LOCAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI APELADO: CONDOMÍNIO NEOLINK OFFICE MALL & STAY ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0211695-90.2022.8.19.0001

098. APELAÇÃO 0211695-90.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ÁGUA E/OU ESGOTO / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0211695-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00854418 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUIDAUANA ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0245093-72.2015.8.19.0001

099. APELAÇÃO 0245093-72.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0245093-72.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00839198 APELANTE: COOPERATIVA BRASILEIRA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA COBRASCAM ADVOGADO: LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS APELANTE: RENATO CAFFARO MAGALHÃES ADVOGADO: PATRICIA LIMA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE SILVA DOS SANTOS DE SANTANA APELADO: OS MESMOS APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: VIBRA ENERGIA S A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0263132-73.2022.8.19.0001

100. APELAÇÃO 0263132-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0263132-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00976163 APELANTE: IGOR LUCIO RODRIGUES ADVOGADO: THAÏS GALANTINI SEROTTI ADVOGADO: PHILIPPE SIQUEIRA DE ASSUMPÇÃO APELADO: STELLA DE MORAES LIPPI ADVOGADO: LUCIA HELENA SANTOS CORREA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0298029-64.2021.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0298029-64.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0298029-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00765149 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELADO: BENÍCIO RIBEIRO LOPES REP/P/S/GENITOR SILVIO CÉSAR REINOSO LOPES ADVOGADO: CAMILLA CAVALCANTI VARELLA G JUNQUEIRA FRANCO ADVOGADO: CAMILLA CAVALCANTI VARELLA GUIMARÃES JUNQUEIRA FRANCO ADVOGADO: JOAO FERNANDO C. VARELLA GUIMARÃES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0311392-21.2021.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0311392-21.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0311392-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00584673 APELANTE: DÉCIO CEZAR AMARAL PEREIRA APELANTE: LUIZ SALOMÉ ILIDIO APELANTE: LUIZ MAURO MIRANDA CARNEIRO APELANTE: JOÃO BATISTA BARROS APELANTE: VAGNER PEREIRA PINTO ADVOGADO: KARLA CECILIA LUCIANO PINTO APELANTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES ADVOGADO: LARISSA ANCORA DA LUZ DAMASCENO CUNHA E SILVA APELADO: OS MESMOS APELADO: CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE - INVESTVALE ADVOGADO: MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0373751-90.2010.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0373751-90.2010.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0373751-90.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00854416 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUIDAUANA ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR INTERESSADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0421691-41.2016.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0421691-41.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0421691-41.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00619700 APELANTE: SELMA CUNHA DA SILVA ADVOGADO: MAURO DE ABREU E LIMA APELANTE: ARTHUR FERNANDES CAMPOS DA PAZ NETO ADVOGADO: MARCELO MENDES DE PINHO APELADO: OS MESMOS APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0432877-61.2016.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0432877-61.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0432877-61.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00371333 APELANTE: NATCLEAN AMBIENTAL LTDA APELANTE: MEGA WATER SISTEMAS DE TRATAMENTO AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE ADVOGADO: CAMILA AGUILEIRA COELHO APELADO: WILSON DA CONCEICAO CORREA ADVOGADO: FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS ADVOGADO: MICHELLE MONTEIRO GAETANI RAMALHO ORTIGÃO FARIAS APELADO: EDSON RODRIGUES ESTERMINIO ADVOGADO: WALTER AUGUSTO CARDOSO ADVOGADO: DOMINGOS GOMES GONÇALVES APELADO: ENOCK PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS APELADO: MASSA FALIDA DE SUBCON CONSTRUCAO E REPARO NAVAL LTDA ADVOGADO: JAIME NADER CANHA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0508569-03.2015.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0508569-03.2015.8.19.0001 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0508569-03.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00730455 APELANTE: DOWNTOWN 194 COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA-ME APELANTE: CAROLINA CASTILHO SIMÃO APELANTE: DÉBORA CASTILHO SIMÃO ADVOGADO: MARCO ANTONIO NOSSAR APELADO: ANA CRISTINA AFFONSO DA COSTA SIMÃO ADVOGADO: AMANDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ204162) ADVOGADO: ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA ADVOGADO: ANA KARINA DE ALVES E MARCHA VALENTE RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0801296-28.2022.8.19.0073

107. APELAÇÃO 0801296-28.2022.8.19.0073 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0801296-28.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2023.00882266 APELANTE: PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0801621-04.2022.8.19.0202

108. APELAÇÃO 0801621-04.2022.8.19.0202 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801621-04.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00805716 APTE: BENEDITO ANTONIO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: AMANDA MACHADO PICORELLI LUCAS ADVOGADO: MARIA HELENICE TEIXEIRA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801633-36.2022.8.19.0002

109. APELAÇÃO 0801633-36.2022.8.19.0002 ASSUNTO: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE / EDUCAÇÃO BÁSICA / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0801633-36.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00830859 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802459-35.2022.8.19.0205

110. APELAÇÃO 0802459-35.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802459-35.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00988168 APELANTE: ALEXANDRE ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: EBANO OLIVEIRA DA SILVA APELADO: ZP COMERCIO DE VEICULOS LTDA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0805148-58.2022.8.19.0203

111. APELAÇÃO 0805148-58.2022.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805148-58.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00985982 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: DANIEL CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0805613-27.2022.8.19.0087

112. APELAÇÃO 0805613-27.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805613-27.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00972365 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ANDREZA DA SILVA LUCIO NEVES ADVOGADO: DANIELA FURTUOZO DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0806274-34.2022.8.19.0207

113. APELAÇÃO 0806274-34.2022.8.19.0207 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806274-34.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.01002515 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA APELADO: GINA MARIA LEMOS DE SOUZA BORGES RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0807795-77.2023.8.19.0207

114. APELAÇÃO 0807795-77.2023.8.19.0207 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807795-77.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00997771 APELANTE: RONALDO NUNES VIEIRA JUNIOR ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0809655-77.2022.8.19.0004

115. APELAÇÃO 0809655-77.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809655-77.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00978529 APELANTE: GERALDINA MELO DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA MATHIAS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0818716-38.2022.8.19.0205

116. APELAÇÃO 0818716-38.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818716-38.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00950212 APELANTE: JAIR TEODORO DA SILVA FILHO ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0819359-68.2023.8.19.0202

117. APELAÇÃO 0819359-68.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819359-68.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00950458 APELANTE: EDUARDO MENDES DA SILVA ADVOGADO: SANDI DOS ANJOS MARINHO BONIFÁCIO APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0824825-68.2022.8.19.0205

118. APELAÇÃO 0824825-68.2022.8.19.0205 ASSUNTO: CAUÇÃO / CONTRACAUTELA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824825-68.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00988180 APELANTE: ELIANA XAVIER MOTA ADVOGADO: MÁRCIA NÚBIA MARINHO DE BARROS APELADO: VIA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0831883-21.2023.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0831883-21.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0831883-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00923273 APELANTE: DENISSON CESAR VEDOY BICCA ADVOGADO: ANDRÉ VARGAS RODRIGUES APELADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: ISABELA BARBOSA SAMPAIO ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0847766-42.2022.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0847766-42.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0847766-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00916809 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0875238-81.2023.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0875238-81.2023.8.19.0001 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0875238-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00940822 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA ADVOGADO: FLAVIA SANTOS DAS NEVES APELADO: SILVIO DE ALMEIDA CARVALHO FILHO ADVOGADO: JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0889645-92.2023.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0889645-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0889645-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00906458 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELADO: JULIO QUESADA LOUREIRO ADVOGADO: BARBARA SOUSA SABOIA PINTO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0891923-66.2023.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0891923-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0891923-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00945786 APELANTE: MARA FACCHI PUHL ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0000020-84.2021.8.19.0087

124. APELAÇÃO 0000020-84.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000020-84.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00174047 APELANTE: CRISTIANI FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELA MARINS DIAS APELADO: APEL GRÁFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: THIAGO DE REZENDE GUIMARÃES ADVOGADO: RAONI MAIO RANGEL RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0000169-46.2021.8.19.0066

125. APELAÇÃO 0000169-46.2021.8.19.0066 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000169-46.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00135061 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: GUILHERME PEREIRA FILHO ADVOGADO: CLÁUDIO MARCELO TEIXEIRA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0000320-61.2020.8.19.0061

126. APELAÇÃO 0000320-61.2020.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000320-61.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00060417 APELANTE: UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDAÇÃO ADVOGADO: PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA APELADO: JOAO MARIA FERREIRA ADVOGADO: IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0000408-31.2022.8.19.0061

127. APELAÇÃO 0000408-31.2022.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000408-31.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00165355 APELANTE: JOSÉ CARLOS NEPOMUCENO FILHO ADVOGADO: ALEX DALIA DUARTE APELADO: VULCABRAS SP COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: JOÃO RENATO DE FAVRE RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0000570-98.2022.8.19.0037

128. APELAÇÃO 0000570-98.2022.8.19.0037 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000570-98.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00114562 APELANTE: PAULO ROBERTO PAREDES NOGUEIRA APELANTE: RACHEL FERRAZ NOGUEIRA ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ELVIO HISPAGNOL RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0001548-93.2021.8.19.0204

129. APELAÇÃO 0001548-93.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001548-93.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00097690 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: DAYANNA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: WALTENIR TEIXEIRA COSTA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0001682-09.2022.8.19.0068

130. APELAÇÃO 0001682-09.2022.8.19.0068 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0001682-09.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00109476 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELADO: LUCIA CORREIA PEDREIRA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0002583-65.2022.8.19.0071

131. APELAÇÃO 0002583-65.2022.8.19.0071 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS PROJ JUST ITINER MUN QUATIS AÇÃO: 0002583-65.2022.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2024.00021924 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003690-88.2021.8.19.0004

132. APELAÇÃO 0003690-88.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0003690-88.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00109133 APELANTE: WALLACE DE ARAÚJO PEREIRA ANTUNES ADVOGADO: JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0003831-88.2019.8.19.0033

133. APELAÇÃO 0003831-88.2019.8.19.0033 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0003831-88.2019.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2024.00179738 APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES APELANTE: GUSTAVO GRANJA VIEIRA VALE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0004374-23.2022.8.19.0054

134. APELAÇÃO 0004374-23.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004374-23.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00030628 APELANTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS APELANTE: LUCIENE DA SILVA BASTOS FEIJÓ ADVOGADO: FELIPE ALMEIDA DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS APELADO: C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0004646-21.2018.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0004646-21.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DECRETAÇÃO DE OFÍCIO / PRESCRIÇÃO / EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0004646-21.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00075772 APELANTE: JORGE DA SILVA APELANTE: MARTA ROSANA DE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005857-05.2008.8.19.0208

136. APELAÇÃO 0005857-05.2008.8.19.0208 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005857-05.2008.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00194708 APELANTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES APELADO: ALOYSIO DOS SANTOS FILHO REP/P/CURADPRIA ESPECIAL RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006107-09.2020.8.19.0017

137. APELAÇÃO 0006107-09.2020.8.19.0017 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0006107-09.2020.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00018467 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA DA PENHA REIS DO CARMO ADVOGADO: IVIS SILVA INACIO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0007295-15.2021.8.19.0207

138. APELAÇÃO 0007295-15.2021.8.19.0207 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0007295-15.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00143642 APTE: LUIZ CARLOS DE MENEZES ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APDO: GAS VERDE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0008455-94.2017.8.19.0052

139. APELAÇÃO 0008455-94.2017.8.19.0052 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008455-94.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00132889 APTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET APDO: DAYANE SOUZA DE MENDONÇA ADVOGADO: DANÚBIA DE SOUZA RAMOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0009847-90.2020.8.19.0205

140. APELAÇÃO 0009847-90.2020.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009847-90.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00115663 APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: CONDOMÍNIO LIFE RESORT CAMPO GRANDE I ADVOGADO: VICTOR MENDES DA SILVA APELADO: LJS PROJETOS E SERVIÇOS DETALHAMENTOS LTDA REP/P CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011147-96.2016.8.19.0021

141. APELAÇÃO 0011147-96.2016.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0011147-96.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00008657 APELANTE: EXPEDITO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: THAIS TAVARES DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO ALEXANDRE R A G DOS SANTOS APELANTE: AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0014176-78.2020.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0014176-78.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0014176-78.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00039423 APELANTE: MULTIDEIAS MARKETING E TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO APELADO: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA ADVOGADO: DR(A). JOAO PAULO ALVES ADVOGADO: GABRIELLA PINHO REIS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0015622-95.2020.8.19.0008

143. APELAÇÃO 0015622-95.2020.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015622-95.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00173590 APTE: TÂNIA REGINA AMAZONAS FALCÃO ADVOGADO: ERIKA REGINA DA SILVA COSTA APDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0016984-07.2019.8.19.0061

144. APELAÇÃO 0016984-07.2019.8.19.0061 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016984-07.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00202748 APELANTE: MARIA BERNADETE PANTOJA LEITE ADVOGADO: BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO APELADO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (UNIMED NOVA FRIBURGO) ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0017155-89.2020.8.19.0202

145. APELAÇÃO 0017155-89.2020.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017155-89.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00174174 APELANTE: DEISE DA SILVA FREDERICO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0018419-35.2020.8.19.0205

146. APELAÇÃO 0018419-35.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018419-35.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00051531 APELANTE: LUCIO FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0019800-71.2021.8.19.0002

147. APELAÇÃO 0019800-71.2021.8.19.0002 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0019800-71.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00173669 APELANTE: BANCO BRADESCARD S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: VALÉRIA FREITAS SANTOS ADVOGADO: ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0020000-15.2020.8.19.0002

148. APELAÇÃO 0020000-15.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020000-15.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00084155 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: CLAUDETE CASTILHO SARAIVA ADVOGADO: SYLVIA CORREA DE OLIVEIRA PESSANHA APELADO: BANCO OLÉ CONSIGNADO S. A. RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0020214-06.2020.8.19.0002

149. APELAÇÃO 0020214-06.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020214-06.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00076870 APELANTE: RONALDO CHARRET ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APELADO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0020395-34.2021.8.19.0014

150. APELAÇÃO 0020395-34.2021.8.19.0014 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020395-34.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00015513 APELANTE: VALERIA FERREIRA DA SILVA APELANTE: ROBERTO CARLOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES APELADO: DÉA VIANA RISCADO APELADO: ODILON VIANA RISCADO APELADO: JAQQUELINE VIANA RISCADO APELADO: ANDREA VIANA RISCADO ADVOGADO: SÉRGIO RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0022031-26.2022.8.19.0038

151. APELAÇÃO 0022031-26.2022.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0022031-26.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00065234 APTE: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: LUCILENE ALVES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0022631-23.2020.8.19.0004

152. APELAÇÃO 0022631-23.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022631-23.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00097704 APELANTE: CONCESSIONÁRIA PONTE RIO-NITERÓI S/A - ECOPONTE ADVOGADO: MARCELO PACHECO MACHADO APELADO: CRISTIANO TERRA CAMPOS ADVOGADO: VITOR ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO ROLIM TEIXEIRA ALVES RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0025257-66.2021.8.19.0202

153. APELAÇÃO 0025257-66.2021.8.19.0202 ASSUNTO: FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025257-66.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00018440 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: KAWAI CAMACHO BRAGA AZNAR PINHEIRO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CRISTINA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0025622-02.2021.8.19.0209

154. APELAÇÃO 0025622-02.2021.8.19.0209 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0025622-02.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00101174 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA APELADO: SÉRGIO VALÉRIO DE ARAÚJO JUNIOR ADVOGADO: SÉRGIO VALÉRIO DE ARAÚJO JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0031153-73.2019.8.19.0004

155. APELAÇÃO 0031153-73.2019.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031153-73.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00192430 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MARA LÚCIA GONÇALVES ANTUNES ADVOGADO: DANIEL AGUIAR DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0032682-65.2021.8.19.0002

156. APELAÇÃO 0032682-65.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0032682-65.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00036140 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: TOY PLACE COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA - ME. APELADO: CLAUDIA VIEIRA DA SILVA APELADO: TATIANA MACHADO BRITO DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0033866-64.2014.8.19.0208

157. APELAÇÃO 0033866-64.2014.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033866-64.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00026374 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUCI LEA SOARES DA SILVA ADVOGADO: JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS ADVOGADO: SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES ADVOGADO: JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0043239-55.2019.8.19.0205

158. APELAÇÃO 0043239-55.2019.8.19.0205 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0043239-55.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00061563 APELANTE: OLYMPIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA APELANTE: SPE RESIDENCIAL VILLA REAL LTDA ADVOGADO: EDUARDO GOMES RUBINO APELADO: RAFAELA DE LIMA TEIXEIRA DE ARAÚJO PAES ADVOGADO: DIEGO SILVA DE CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADO: TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES ADVOGADO: CRISTIANE CARDOSO BRANDÃO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0043243-64.2020.8.19.0203

159. APELAÇÃO 0043243-64.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0043243-64.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00172825 APELANTE: SILVIA GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0046023-72.2019.8.19.0021

160. APELAÇÃO 0046023-72.2019.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0046023-72.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00027650 APELANTE: GENEROSA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0046141-77.2021.8.19.0021

161. APELAÇÃO 0046141-77.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0046141-77.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00044125 APELANTE: JOSE LUIZ BENTO DA CUNHA ADVOGADO: SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0046320-78.2015.8.19.0002

162. APELAÇÃO 0046320-78.2015.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0046320-78.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00003267 APELANTE: FERNANDO GONÇALVES APELANTE: ANGELA RIBEIRO GONÇALVES APELANTE: FERNANDA GONÇALVES RIBEIRO APELANTE: EDSON CARLOS RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: ALESSANDRA CAMPOS PAULUSSEN ADVOGADO: FERNANDO COSME GONÇALVES APELANTE: SCON SABRINA CONSTRUCÃO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0054749-90.2022.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0054749-90.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0054749-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00004836 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM LEOPOLDO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BISPO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0109571-39.2016.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0109571-39.2016.8.19.0001 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0109571-39.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00125280 APELANTE: TENNIS SPORTS IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: FÁBIO IZIQUE CHEBABI APELADO: TITANES ESPORTES LTDA ME RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0120609-72.2021.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0120609-72.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0120609-72.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00047206 APELANTE: ANTÔNIO GILBERTO DE ASSIS ARAÚJO PEREIRA ADVOGADO: JULIANA NASCIMENTO DE PAULA FREITAS ADVOGADO: FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0121280-95.2021.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0121280-95.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0121280-95.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00197866 APELANTE: JOSÉ MANOEL GOUVEIA DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA APELADO: GAS VERDE S A RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0130209-54.2020.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0130209-54.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0130209-54.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00109654 APELANTE: ERISTEU COELHO PORTELA ADVOGADO: PAULA RITO VIANNA APELADO: BANCO SAFRA S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0182483-40.2007.8.19.0004

168. APELAÇÃO 0182483-40.2007.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0182483-40.2007.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00098331 APELANTE: THAINNA MARQUES DE SOUZA R.LEGAL: FERNANDA DA SILVA MARQUES DE SOUZA R.LEGAL: ROSELIA DA SILVA MARQUES ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF APELADO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES ADVOGADO: MELISSA ROCHA SOARES ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA ADVOGADO: RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0246259-95.2022.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0246259-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BEM DE FAMÍLIA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0246259-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00169994 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). LEONARDO FIRME LEAO BORGES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES LIMA DE MATTOS ADVOGADO: THIAGO VIANA CESAR RIBEIRO ADVOGADO: FABIO RASCÃO MARINHO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0261627-81.2021.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0261627-81.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0261627-81.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00018099 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. - CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO RIO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM PEDRO II ADVOGADO: ANDRE GARCEZ OLIVEIRA HAZAN DA FONSECA ADVOGADO: ANA BEATRIZ VARGAS DE LIMA ADVOGADO: ISABEL REBELO DE CARVALHO BRITTO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0284229-37.2019.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0284229-37.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0284229-37.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00052197 APELANTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: SERGIO CHERMONT DE BRITTO ADVOGADO: GABRIEL NOBREGA GOYANES DE ANDRADE ADVOGADO: LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: ANDERSON FERNANDES DA SILVA APELANTE: BANCO LOSANGO S.A - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: ESTER KLAJMAN ADVOGADO: ELENA FROIMTCHUK APELADO: OS MESMOS APELADO: LEONARDO CAMPOS PAULISTANO DE SANTANA ADVOGADO: LEONARDO CAMPOS PAULISTANO DE SANTANA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0416313-46.2012.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0416313-46.2012.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0416313-46.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00130580 APELANTE: CEDAE-COMPANHIA E.DE ÁGUAS/ESGOTOS ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGRA DOS REIS ADVOGADO: ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0800453-89.2023.8.19.0053

173. APELAÇÃO 0800453-89.2023.8.19.0053 ASSUNTO: VENDAS CASADAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0800453-89.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00100382 APELANTE: CARLOS RENATO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: JOYCE CARVALHO DE SOUZA APELADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO ADVOGADO: JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS APELADO: VIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0800551-38.2022.8.19.0044

174. APELAÇÃO 0800551-38.2022.8.19.0044 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800551-38.2022.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2024.00132540 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: MARCO ANTONIO FERRARI PREVATTO ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0800620-02.2023.8.19.0023

175. APELAÇÃO 0800620-02.2023.8.19.0023 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800620-02.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00128058 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ROSA DA SILVA APELADO: MARIA DA LUZ COSME ADVOGADO: DENAYSE VIEIRA LIMA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0801272-46.2023.8.19.0208

176. APELAÇÃO 0801272-46.2023.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801272-46.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00130145 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS DOS SANTOS PRUDENCIO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0801830-98.2021.8.19.0204

177. APELAÇÃO 0801830-98.2021.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801830-98.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00183652 APELANTE: ANGELA COSTA DE PAIVA SANT´ANNA ADVOGADO: ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA ADVOGADO: THAINÁ RAMOS DA CUNHA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0801873-83.2022.8.19.0209

178. APELAÇÃO 0801873-83.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801873-83.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00112233 APTE: CENTRAL PARK RIO 33X ESTACIONAMENTO AUTOMOTIVO LTDA - ME ADVOGADO: BIANCA RIBEIRO PORCIDES ADVOGADO: LUIGI RIBEIRO PORCIDES APTE: CONDOMINIO RECREIO MEDICAL CENTER ADVOGADO: VINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA ADVOGADO: AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0802183-86.2022.8.19.0210

179. APELAÇÃO 0802183-86.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802183-86.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00104746 APTE: ANTONIO CESAR FRANCO SOUSA ADVOGADO: RAQUEL RODRIGUES DOS SANTOS APDO: JOSE MARIA GOUVEIA DE BARROS ADVOGADO: ÉRICA DE BARROS MARCOLINO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0802596-21.2023.8.19.0063

180. APELAÇÃO 0802596-21.2023.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0802596-21.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00189966 APELANTE: SIMONE FRANCISCO ADVOGADO: JORDANA SOARES SANSEVERINO ADVOGADO: SARA DE ANDRADE STUMPF APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0804051-05.2022.8.19.0209

181. APELAÇÃO 0804051-05.2022.8.19.0209 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804051-05.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00109975 APELANTE: CIRO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: THIAGO COSTA STRAUCH ADVOGADO: CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER APELANTE: CAR STORE MULTIMARCAS LTDA ADVOGADO: RENAN BARBOSA DE AZEVEDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0805175-96.2022.8.19.0023

182. APELAÇÃO 0805175-96.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805175-96.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00067557 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: GABRIELA DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: SAMUEL NUNES DA SILVA ADVOGADO: SIMONE CRISTINA SILVA DE PINHO INTERESSADO: NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0806330-45.2023.8.19.0203

183. APELAÇÃO 0806330-45.2023.8.19.0203 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0806330-45.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00143669 APELANTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO APELADO: BELLO CANTINHO MOVEIS E DECORACOES EIRELI ADVOGADO: ALTAIR PAZ COSTA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0808527-55.2023.8.19.0208

184. APELAÇÃO 0808527-55.2023.8.19.0208 ASSUNTO: EXTRAVIO DE BAGAGEM / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808527-55.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00174555 APELANTE: RAMMON PRINCY SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: NEILOR LIMA LEMOS APELADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0808585-65.2022.8.19.0023

185. APELAÇÃO 0808585-65.2022.8.19.0023 ASSUNTO: DANO MORAL DECORRENTE DAS RELAÇÕES FAMILIARES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808585-65.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00029197 APELANTE: CLEYTON FARIAS DA SILVA ADVOGADO: LIVIO DA COSTA DANTAS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0809135-26.2022.8.19.0002

186. APELAÇÃO 0809135-26.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0809135-26.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00155110 APTE: MIRIAM MARTINHO SIQUEIRA ADVOGADO: MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0810587-29.2022.8.19.0210

187. APELAÇÃO 0810587-29.2022.8.19.0210 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0810587-29.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00054553 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELADO: SDI SOLUCOES DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADOS E CONSULTORIA EIRELI RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0810906-18.2022.8.19.0203

188. APELAÇÃO 0810906-18.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0810906-18.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00195937 APELANTE: MARINALVA CASSEMIRO DE ARAUJO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0811039-63.2022.8.19.0008

189. APELAÇÃO 0811039-63.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811039-63.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00114808 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ROSINETE MOURA DE ASSIS D OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO SOMMER DA SILVA DE ARAUJO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0812082-26.2022.8.19.0205

190. APELAÇÃO 0812082-26.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812082-26.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00042987 APELANTE: RAYANE LETICIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: VANDERLEI ALVES MANHÃES APELADO: MARISA LOJAS S/A ADVOGADO: ROBERTO LUIZ DE SANTI GIORGI RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0813305-05.2022.8.19.0208

191. APELAÇÃO 0813305-05.2022.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813305-05.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00053837 APELANTE: VALDEMIR MOURA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0815538-72.2022.8.19.0208

192. APELAÇÃO 0815538-72.2022.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815538-72.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00061624 APTE: MARCIA LIMA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO FURTADO DE MELO OLIVEIRA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0817302-02.2022.8.19.0206

193. APELAÇÃO 0817302-02.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817302-02.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00135421 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APDO: SIRLEY SOUZA DE MELO ADVOGADO: ARTUR DA SILVA BRITO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0817809-20.2023.8.19.0014

194. APELAÇÃO 0817809-20.2023.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817809-20.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00164147 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: GEDILSON BARROS SILVANO DE AZEREDO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0818470-30.2022.8.19.0209

195. APELAÇÃO 0818470-30.2022.8.19.0209 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818470-30.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00158272 APELANTE: VIKING TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA APELANTE: VIKING ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA CANCUN ADVOGADO: RENAN DE PAULA FREITAS GALDEANO FRANÇOIS ADVOGADO: VÍTOR RIBEIRO UMAR DE LIMA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0821851-49.2022.8.19.0208

196. APELAÇÃO 0821851-49.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821851-49.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00200225 APTE: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA APTE: SHIRLEI GOMES DAS DORES ADVOGADO: GILBERTO NEI VIANA COSTA ADVOGADO: MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0821956-31.2023.8.19.0001

197. APELAÇÃO 0821956-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0821956-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00157709 APELANTE: CARMEM DOS SANTOS GOMES FERRAZ ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0825647-57.2022.8.19.0205

198. APELAÇÃO 0825647-57.2022.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0825647-57.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00004520 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: MARIA MADALENA DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO DE ALMEIDA MACHADO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0828542-88.2022.8.19.0205

199. APELAÇÃO 0828542-88.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0828542-88.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00144246 APELANTE: JOSE GERALDO DE SOUSA ADVOGADO: HERIK VENTURA RABELLO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0833252-60.2022.8.19.0203

200. APELAÇÃO 0833252-60.2022.8.19.0203 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0833252-60.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00095797 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: RAINER ADOLPH ADVOGADO: MARCIA REGINA PRATA BLANKE RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0834842-96.2022.8.19.0001

201. APELAÇÃO 0834842-96.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0834842-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00166062 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: VITOR HUGO JANEIRO TORRES ADVOGADO: RENAN CHAVES APELANTE: BOTAFOGO BUSINESS CENTER ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA ADVOGADO: CRISTIANE LOUISE ALVES FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0839080-61.2022.8.19.0001

202. APELAÇÃO 0839080-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0839080-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00056179 APELANTE: PEDRO PAULO CALDAS DA SILVA ADVOGADO: MAURO MOREIRA DE SOUSA APELADO: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0839370-76.2022.8.19.0001

203. APELAÇÃO 0839370-76.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0839370-76.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00181841 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: MARIA MADALENA NOGUEIRA CARVALHO ADVOGADO: JOÃO CARLOS GOMES DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0842059-93.2022.8.19.0001

204. APELAÇÃO 0842059-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0842059-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00194407 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: RAPHAEL AUGUSTO GOMES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0909783-80.2023.8.19.0001

205. APELAÇÃO 0909783-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0909783-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00075239 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO APELADO: RICARDO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:





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